1. Quem somos
Sul Produtos Orientais Ltda. ("Distribuidora", "nós") é a controladora dos dados pessoais tratados em nosso fluxo de cadastro B2B e análise de crédito, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): dpo@distribuidora.com.br
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para análise de crédito B2B:
- Da empresa: CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço completo, atividade econômica (CNAE), capital social, situação cadastral, inscrição estadual.
- Do responsável legal/representante: nome, CPF, telefone, e-mail, cargo.
- Documentos do estabelecimento: imagens da fachada do seu estabelecimento e cópias digitais (foto ou PDF) de notas fiscais de fornecedores recentes, enviadas por você no formulário de cadastro. Esses arquivos servem para validação comercial/credibilidade e ficam acessíveis apenas à nossa equipe de análise. Em caso de solicitação de exclusão (LGPD Art. 18), os arquivos são apagados fisicamente do nosso sistema.
- Dados técnicos da sessão: endereço IP de origem, user-agent do navegador, data e hora do envio (para registro de consentimento e prevenção a fraude).
3. Para que tratamos esses dados
A finalidade exclusiva é a análise de crédito comercial B2B para definir a forma de pagamento aplicável (Pix à vista ou boleto 7 dias) em pedidos junto à Distribuidora.
4. Bases legais (Art. 7º LGPD)
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para a consulta de bureaus de crédito e dados públicos da Receita Federal, indispensáveis para avaliar risco antes de conceder prazo. O interesse legítimo é compatível com a expectativa razoável do titular ao solicitar crédito comercial.
- Execução de contrato / procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para registrar o cadastro, aplicar a política comercial e processar pedidos posteriores.
- Consentimento (Art. 7º, I): para o aceite expresso dos Termos de Uso comerciais e para eventuais comunicações de marketing/relacionamento. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II): retenção de informações fiscais por prazo previsto em lei (5 anos).
5. Compartilhamento de dados
Para realizar a análise, compartilhamos seu CNPJ (e dados estritamente necessários) com:
- Serasa Experian S.A. — bureau de crédito, para obtenção de score, recomendação e existência de pendências (PEFIN, REFIN, protestos, cheques sem fundo).
- CNPJá Tecnologia Ltda. — agregador de dados públicos da Receita Federal (situação cadastral, CNAE, capital social, inscrição estadual, quadro societário).
Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos com terceiros para finalidades distintas das aqui descritas. CPFs de sócios obtidos do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da Receita Federal são mascarados antes de qualquer armazenamento.
6. Decisão automatizada
Sua forma de pagamento é determinada por sistema automatizado, com base em critérios objetivos:
- CNPJ ativo na Receita Federal;
- Inscrição Estadual habilitada (necessária para emissão de NF-e);
- Empresa com 12 ou mais meses de constituição;
- Score Serasa ≥ 600;
- Inexistência de pendências graves (PEFIN, REFIN, protestos, cheques sem fundo);
- Capital social ≥ R$ 10.000;
- Atividade econômica (CNAE) compatível com restaurantes/lanchonetes;
- Recomendação Serasa diferente de "Negar";
- Até 6 consultas a bureaus nos últimos 30 dias.
Nos termos do Art. 20 da LGPD, você pode solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada — basta entrar em contato pelos canais abaixo.
7. Retenção dos dados
- Dados fiscais: 5 anos a contar da última operação (cumprimento de obrigação legal).
- Logs de auditoria LGPD (eventos de consentimento, consulta, decisão): 5 anos.
- Cache de dados públicos da Receita: 30 dias por consulta.
- Dados anonimizados (após solicitação de eliminação): mantidos sem PII por prazo indeterminado para fins estatísticos e de auditoria.
8. Seus direitos (Art. 18 LGPD)
Como titular, você tem direito a, mediante requerimento ao DPO:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço/produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo.
9. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, entre em contato:
- E-mail do DPO: dpo@distribuidora.com.br
- Endpoint web (consulta/eliminação por CNPJ):
/meus-dados
Responderemos em até 15 dias corridos. Caso entenda que a resposta não foi adequada, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo TLS em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de auditoria e mascaramento de PII de terceiros (CPFs do QSA).
11. Atualizações desta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos cadastros ativos. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre refletirá a versão vigente.